com este projecto de recomendação (ensino secundário). Foram eleitos quatro deputados e um suplente para representarem a escola. Os alunos frequentam a disciplina de "Ciência Política" de 12º ano
Projecto de Recomendação:
Exposição de motivos: (considerações ou argumentos que justificam ou enquadram as medidas propostas)
A democracia constrói-se no dia a dia e sem a participação de uma maioria de cidadãos activos, conscientes e esclarecidos corre o risco de se tornar essencialmente formal.
Em Portugal, nas eleições tem havido uma abstenção elevada e um deficit de participação dos cidadãos, em particular dos jovens. Por outro lado, é frequente uma tendência para se evitarem temas políticos ou tratá-los apenas quando são notícias sensacionalistas, muitas vezes com ataques pessoais.
Apela-se frequentemente, sobretudo durante as campanhas eleitorais, aos jovens para se recensearem e votarem. Mas muitas vezes não são ouvidos nas decisões que os vão afectar, nomeadamente em relação ao ensino, o que os leva a recorrer a manifestações para se fazerem ouvir. Existem também preconceitos em relação às suas capacidades.
Apesar de os jovens poderem estar representados em órgãos consultivos, como conselhos municipais ou, em princípio, no Conselho Nacional de Educação ou ainda em juventudes partidárias, estas estruturas revelam-se ainda frágeis e com pouco poder de decisão.
A tomada de consciência dos problemas e a participação também só se podem efectuar se os jovens forem estimulados a discutir e a participar na resolução desses problemas e a efectuar propostas desde cedo, nos locais em que vivem, em que estudam ou trabalham, em que releva a proximidade e o desejo de inovar e construir um mundo melhor para todos.
Tem-se verificado também uma fraca renovação de gerações na actividade política. Sendo os partidos essenciais, mas não sendo a única forma de participação cívica e política, podem e devem incentivar os jovens e promover a formação destes. As escolas, onde estão a maior parte dos jovens, deveriam também formar melhor para a cidadania. Os órgãos de soberania, o Estado e as autarquias locais em particular, as juntas e assembleias de freguesias, as câmaras municipais e assembleias municipais, podem ser “escolas da democracia”, dando aos jovens a oportunidade de se assumirem como cidadãos e contribuírem para o enobrecimento das actividades cívicas e políticas.
Medidas propostas:
1. Criação de quotas para jovens nas candidaturas para as eleições autárquicas. Os partidos políticos e os movimentos deveriam ter um mínimo de jovens nas suas listas. Consideramos que estes não estão em igualdade de circunstâncias com os membros de outras classes etárias e que, assim que a igualdade de circunstâncias fosse atingida, as quotas dexariam de ser necessarias.
2. Criação de conselhos consultivos regionais com a participação de jovens representantes das escolas junto das Direcções Regionais de Educação e reforço da participação no Conselho Nacional de Educação
3. Obrigatoriedade de frequência de uma disciplina de Educação Cívica e Política no ensino secundário, onde se estudassem as principais teorias políticas, a administração do Estado e das autarquias, as instituições internacionais e se promovesse a participação dos cidadãos nas actividades cívicas e políticas.
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